Peris Advogados Associados

Organizações Não-Governamentais da Baixada Santista que representam portadores de doenças crônicas, estão inconformadas com uma recente posição da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Emparecer a recursos de Alagoas, ela considerou que a obrigação constitucionaldo Estado de garantir a saúde pública não deve ser individualizada. Em parecer a recursos de Alagoas, ela considerou que a obrigação constitucional do Estado de garantir a saúde pública não deve ser individualizada.
A manifestação da ministra criou uma expectativa no Conselho Nacional de Saúde, para que o STF ponha fim ao entendimento de juízes de primeira instância,cujas sentenças vêm obrigando prefeituras a comprar remédios e patrocinar tratamentos individuais de alto custo e fora dos padrões recomendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). ‘‘É estranho que os secretários de saúde da região enfoquem o orçamento público como se ele fosse um orçamento de empresas privadas. Uma das funções de nossos homens públicos é de batalhar por mais verbas’’, disse o presidente da Associação Santista de Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo Compulsivo (Sitoc), Ricardo Pimentel.
Para ele, caso a medida seja adotada pelo STF, irá prejudicar o cidadão que precisa de uma medicação mais moderna. ‘‘Não achamos que o contribuinte queira ter o privilégio de necessitar de uma medicação moderna a qual não se encontra disponível na defasada lista de medicamentos oferecida pela rede pública. Afinal, o doente paga seus impostos Privilégio é poder aumentar seu próprio salário, como ocorre lá em Brasília.’’
Colaboração: Associação Santista de Síndrome de Tourette e Transtorno Obsessivo Compulsivo – SiTOC (www.sitoc.org.br)
Fonte: Jornal A Tribuna.